Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao ZionERP! O ZionERP é um produto do portfólio da ZION SYSTEM LTDA, consistindo em uma plataforma de gestão empresarial (ERP — Enterprise Resource Planning) disponibilizada via web, que permite às empresas gerenciar operações de vendas, estoque, financeiro, emissão de documentos fiscais, cadastros e integrações com plataformas externas de comércio eletrônico e marketplaces.

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a ZION SYSTEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.912.824/0001-52, com sede na Praça Pedro Alzide Giraldi, 1034, Sala 203, Centro, Quedas do Iguaçu – PR, CEP 85460-000 ("ZionERP", "nós", "nosso" ou "Contratada"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma ZionERP.

Sobre a Plataforma: O ZionERP é uma solução SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial destinada a micro, pequenas e médias empresas que necessitam centralizar suas operações em uma única ferramenta — desde a emissão de notas fiscais até o controle financeiro e gerenciamento de estoque.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados em contas de teste gratuitas, clientes corporativos e seus respectivos colaboradores autorizados.

Ao utilizar a Plataforma ZionERP, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade, bem como com os Termos de Uso.

IMPORTANTE: Esta Política trata exclusivamente do tratamento de dados pessoais realizado pela ZION SYSTEM LTDA. Para informações sobre como os dados pessoais dos clientes, fornecedores e colaboradores do Usuário são tratados por meio da Plataforma, consulte a seção sobre papéis e responsabilidades.

DADOS OPERACIONAIS E FISCAIS: A Plataforma armazena e processa dados operacionais do Usuário, incluindo informações de clientes, fornecedores, produtos, transações financeiras e documentos fiscais eletrônicos. Este armazenamento é essencial para o funcionamento do sistema e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Consulte as seções 5.3, 7.1, 10 e 11 para informações detalhadas.

2. Definições importantes

Para fins desta Política, considera-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Documento Fiscal Eletrônico: documentos emitidos pela Plataforma em integração com a SEFAZ, Receita Federal e prefeituras municipais, incluindo NF-e, NFC-e e NFS-e.

3. Responsável pelo tratamento de dados

3.1. Identificação da Empresa

• Razão Social: ZION SYSTEM LTDA
• CNPJ: 40.912.824/0001-52
• Endereço: Praça Pedro Alzide Giraldi, 1034, Sala 203, Centro, Quedas do Iguaçu – PR, CEP 85460-000
• Site: https://zionerp.com.br
• E-mail para Privacidade: privacidade@zionerp.com.br
• Contato Geral: contato@zionerp.com.br

3.2. Sobre a Empresa e o Produto

A ZION SYSTEM LTDA é uma empresa de tecnologia que desenvolve e opera soluções de gestão empresarial. O ZionERP é um produto do portfólio da empresa, consistindo em uma plataforma SaaS de gestão integrada para empresas de todos os portes.

O que fazemos:

• Fornecemos infraestrutura tecnológica para gerenciamento de operações empresariais;
• Processamos e armazenamos dados operacionais, financeiros e fiscais em nome do Usuário;
• Integramos com a SEFAZ, Receita Federal e prefeituras para emissão de documentos fiscais;
• Integramos com instituições financeiras, bancos e gateways de pagamento;
• Integramos com plataformas de comércio eletrônico e marketplaces;
• Fornecemos relatórios, análises e métricas de desempenho empresarial;
• Prestamos suporte técnico e assistência aos usuários da Plataforma.

O que NÃO fazemos:

• Não prestamos serviços de consultoria contábil, tributária ou jurídica;
• Não acessamos ou utilizamos os dados operacionais do Usuário para fins próprios ou comerciais;
• Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários;
• Não tomamos decisões tributárias ou fiscais em nome do Usuário.

4. Papéis e responsabilidades na proteção de dados

4.1. A ZION SYSTEM LTDA como Controladora

A ZION SYSTEM LTDA atua como Controladora dos dados pessoais dos próprios Usuários da Plataforma (pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que se cadastram e utilizam nossos serviços), incluindo:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço);
• Dados de acesso (login, senha criptografada, logs de autenticação);
• Dados de navegação (IP, user-agent, páginas visitadas, timestamps);
• Dados de pagamento da assinatura (processados por terceiros, conforme seção 8);
• Dados de uso da Plataforma (funcionalidades utilizadas, configurações, preferências);
• Comunicações com nosso suporte (e-mails, tickets, atendimentos via WhatsApp).

4.2. A ZION SYSTEM LTDA como Operadora

A ZION SYSTEM LTDA atua como Operadora em relação aos dados pessoais dos clientes, fornecedores e colaboradores dos nossos Usuários — ou seja, as pessoas cujos dados são inseridos e gerenciados pelo Usuário dentro da Plataforma no curso de suas operações empresariais.

Neste contexto:

• O Usuário (empresa ou pessoa que utiliza a Plataforma) é o Controlador dos dados de seus clientes, fornecedores e colaboradores;
• A ZION SYSTEM LTDA é a Operadora, processando esses dados sob instruções do Usuário e nos limites dos Termos de Uso;
• A ZION SYSTEM LTDA não tem controle sobre as finalidades do tratamento desses dados, nem decide sobre sua coleta ou uso;
• Toda responsabilidade pela licitude, adequação e conformidade do tratamento é do Usuário-Controlador.

4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador

Quando você utiliza a Plataforma para cadastrar e gerenciar dados de clientes, fornecedores, colaboradores e demais partes, você é o Controlador desses dados e é integralmente responsável por:

• Possuir base legal válida para o tratamento (consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou outra hipótese prevista na LGPD);
• Informar os titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Garantir conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Responder a solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Manter registro de atividades de tratamento;
• Notificar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares, quando aplicável;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção de dados.

A ZION SYSTEM LTDA não se responsabiliza por tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais realizado por Usuários da Plataforma, conforme estabelecido nos Termos de Uso.

5. Dados pessoais coletados

5.1. Dados Coletados Diretamente do Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

5.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: endereço IP, user-agent, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários de acesso;
• Dados de Dispositivo: modelo, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de Uso: funcionalidades acessadas, configurações da conta, preferências, tempo de sessão, interações com elementos da interface;
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme detalhado na seção 13.

5.3. Dados Operacionais Processados pela Plataforma (em nome do Usuário-Controlador)

IMPORTANTE: A Plataforma armazena e processa, em nome do Usuário e sob suas instruções, os dados operacionais necessários para o funcionamento do sistema de gestão. Isso inclui:

• Dados de Clientes e Fornecedores: nome, CPF/CNPJ, endereço, contatos, dados bancários para pagamento, histórico de compras e vendas;
• Dados de Colaboradores: nome, CPF, cargo, dados para emissão de documentos fiscais de serviços;
• Dados de Transações Financeiras: contas a pagar e a receber, lançamentos, conciliações bancárias, fluxo de caixa;
• Dados de Documentos Fiscais: informações contidas em NF-e, NFC-e e NFS-e emitidas e recebidas, incluindo dados dos destinatários e remetentes;
• Dados de Produtos e Estoque: cadastros, movimentações, preços, fornecedores;
• Dados de Pedidos e Vendas: informações de pedidos, clientes, valores, integrações com marketplaces e lojas virtuais;
• Dados de Integrações: credenciais de APIs e tokens fornecidos pelo Usuário para conexão com bancos, gateways de pagamento e plataformas externas.

Papel da ZION SYSTEM LTDA: Esses dados pertencem ao Usuário (Controlador) e a ZION SYSTEM LTDA atua apenas como Operadora, não tendo acesso livre ou irrestrito a tais informações, exceto quando estritamente necessário para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Suporte técnico mediante solicitação do Usuário;
• Manutenção, backup e segurança da infraestrutura;
• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Prevenção e investigação de fraudes ou usos indevidos.

Responsabilidade do Usuário: O Usuário é integral e exclusivamente responsável por garantir que possui base legal adequada para coletar, armazenar e processar os dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores inseridos na Plataforma, conforme a LGPD.

5.4. Dados Sensíveis

A ZION SYSTEM LTDA não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis dos Usuários para fins próprios. Caso o Usuário insira dados sensíveis de terceiros na Plataforma (por exemplo, dados de saúde de colaboradores), é de sua responsabilidade exclusiva garantir base legal adequada e conformidade com a LGPD.

6. Bases legais para tratamento de dados

A ZION SYSTEM LTDA trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Quando atuamos como Operadora, o tratamento de dados é realizado sob instrução e responsabilidade do Usuário-Controlador, que deve possuir base legal adequada para o tratamento.

7. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

7.1. Prestação dos Serviços

• Criar, autenticar e gerenciar contas de usuários e perfis de acesso;
• Fornecer acesso e funcionalidades da Plataforma conforme o Plano contratado;
• Processar e armazenar dados operacionais (cadastros, pedidos, estoque, financeiro);
• Transmitir documentos fiscais eletrônicos à SEFAZ, Receita Federal e prefeituras;
• Processar integrações bancárias, de pagamento e com plataformas externas;
• Gerar relatórios, estatísticas e análises sobre as operações do Usuário;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Realizar cobranças e gestão financeira da assinatura;
• Manter backup e recuperação de dados em caso de incidentes.

7.2. Melhoria e Desenvolvimento

• Analisar uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades (com dados agregados e anonimizados);
• Desenvolver novos recursos e serviços;
• Realizar testes, pesquisas e análises estatísticas;
• Otimizar desempenho, estabilidade e segurança.

7.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar, prevenir e investigar atividades suspeitas ou fraudulentas;
• Proteger direitos, propriedade e segurança da ZION SYSTEM LTDA, usuários e terceiros;
• Monitorar conformidade com os Termos de Uso e políticas da Plataforma;
• Responder a incidentes de segurança.

7.4. Comunicação e Marketing

• Enviar comunicações transacionais (confirmações, notificações, alertas do sistema);
• Enviar comunicações promocionais e de marketing (mediante consentimento);
• Responder a dúvidas, solicitações e reclamações;
• Realizar pesquisas de satisfação.

7.5. Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades e obrigações legais;
• Manter registros fiscais, contábeis e tributários conforme legislação vigente;
• Atender requisições da ANPD, Receita Federal e outros órgãos reguladores;
• Armazenar documentos fiscais eletrônicos pelos prazos legais obrigatórios.

8. Compartilhamento de dados

A ZION SYSTEM LTDA não vende dados pessoais. Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:

8.1. Prestadores de Serviços (Suboperadores)

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da Plataforma:

• Infraestrutura de Nuvem e Armazenamento: hospedagem de servidores, armazenamento de dados operacionais e backups, processamento computacional, bancos de dados;
• Serviços Fiscais: emissores de documentos fiscais eletrônicos, integradores com a SEFAZ, Receita Federal e prefeituras municipais para NF-e, NFC-e e NFS-e;
• Serviços de Pagamento da Assinatura: processadores de pagamento, gateways financeiros e instituições bancárias para cobrança das mensalidades do ZionERP;
• Ferramentas de Análise: serviços de analytics e monitoramento de performance (com dados agregados e anonimizados);
• Serviços de Suporte: plataformas de atendimento ao cliente;
• Segurança: serviços de proteção contra fraudes, firewalls, CDN e recuperação de desastres.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais, utilizá-los apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

8.2. Órgãos Fiscais e Governamentais

Para o funcionamento das integrações fiscais da Plataforma, dados são compartilhados com:

• SEFAZ (Secretaria da Fazenda): informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo Usuário (NF-e, NFC-e), conforme obrigatoriedade legal;
• Prefeituras Municipais: dados de notas fiscais de serviços (NFS-e);
• Receita Federal do Brasil: quando exigido por lei ou regulamentação.

Este compartilhamento é obrigatório por força de lei e não depende de consentimento adicional do Usuário ou dos titulares envolvidos.

8.3. Integrações Ativadas pelo Usuário

Quando o Usuário ativa integrações com terceiros (bancos, gateways de pagamento, marketplaces, plataformas de e-commerce), dados necessários para o funcionamento dessas integrações serão compartilhados com os respectivos parceiros, conforme os termos de uso de cada um. O Usuário é responsável por verificar e aceitar as políticas de privacidade de cada integração ativada.

8.4. Autoridades e Cumprimento Legal

Podemos divulgar dados pessoais quando:

• Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Necessário para cumprir requisições de autoridades competentes (polícia, Ministério Público, ANPD, Receita Federal, etc.);
• Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da ZION SYSTEM LTDA, usuários ou terceiros;
• Necessário para prevenir, detectar ou investigar atividades ilegais, fraudes ou violações dos Termos de Uso.

8.5. Operações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou procedimentos similares, dados pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa, mantidas as obrigações de proteção de dados.

8.6. Com seu Consentimento

Em outras situações não previstas nesta Política, compartilharemos dados pessoais somente mediante seu consentimento expresso e específico.

9. Transferência internacional de dados

9.1. Devido à natureza global de nossos prestadores de serviços (especialmente provedores de infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos, armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, Europa e outras jurisdições.

9.2. Tais transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, mediante adoção de garantias adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável;
• Outras bases legais previstas no Art. 33 da LGPD.

9.3. A ZION SYSTEM LTDA adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que dados transferidos internacionalmente recebam proteção equivalente à prevista na LGPD, independentemente da jurisdição de destino.

10. Retenção e exclusão de dados

10.1. Prazos de Retenção

Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Durante vigência da relação contratual: enquanto você for usuário ativo da Plataforma;
• Dados operacionais do Usuário: mantidos enquanto a conta estiver ativa, conforme configurações e operações realizadas na Plataforma;
• Após encerramento da conta: até 6 (seis) meses para permitir eventual reativação e resolução de pendências;
• Documentos Fiscais Eletrônicos: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira — em geral, 5 (cinco) anos —, independentemente do encerramento da conta;
• Obrigações legais: até 5 (cinco) anos após encerramento da relação contratual para fins fiscais, contábeis e legais, conforme Código Civil e legislação tributária;
• Logs e registros de segurança: até 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados para defesa em processos: até o prazo prescricional aplicável ou conclusão do processo;
• Backups de segurança: dados podem permanecer em backups por até 90 (noventa) dias após exclusão, conforme ciclo de rotação de backups;
• Dados anonimizados: indefinidamente, pois não permitem identificação do titular.

10.2. Exclusão de Dados

10.2.1. Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento através dos canais indicados na seção 16.

10.2.2. A exclusão será realizada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os casos em que:

• A retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente obrigações fiscais e tributárias;
• Os dados sejam necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Houver outras hipóteses de retenção previstas na LGPD.

10.2.3. Dados armazenados em backups de segurança serão excluídos no ciclo normal de rotação de backups, que pode levar até 90 (noventa) dias.

10.3. Dados Processados como Operadora

10.3.1. Para dados de clientes, fornecedores e colaboradores inseridos pelos Usuários na Plataforma, em que atuamos como Operadora:

• O Usuário é responsável por gerenciar e excluir os dados de seus próprios clientes e fornecedores diretamente na Plataforma, conforme suas políticas internas de retenção;
• Quando um cliente ou fornecedor do Usuário (titular de dados) solicita exclusão de seus dados, a solicitação deve ser direcionada ao Usuário-Controlador, que deverá nos instruir sobre a exclusão;
• Dados fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e) não podem ser excluídos enquanto estiver vigente o prazo legal de guarda obrigatória.

10.3.2. A ZION SYSTEM LTDA não exclui dados operacionais por iniciativa própria, exceto após o encerramento da conta do Usuário, por determinação legal ou ordem judicial, ou em caso de violação grave dos Termos de Uso.

11. Segurança da informação

11.1. Medidas de Segurança Implementadas

A ZION SYSTEM LTDA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Destruição, perda, alteração ou comunicação acidental ou ilícita;
• Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia: dados em trânsito (TLS/SSL 1.2+) e em repouso (AES-256), incluindo todos os dados operacionais e documentos fiscais armazenados;
• Autenticação: senhas criptografadas (hash com salt), autenticação multifator quando disponível;
• Controle de Acesso: acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, com base no princípio de menor privilégio;
• Logs e Monitoramento: registro de acessos e atividades suspeitas, alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Firewalls e Proteção DDoS: proteção contra ataques cibernéticos e tentativas de invasão;
• Backups: cópias de segurança regulares e automatizadas dos dados operacionais, com armazenamento redundante para garantir recuperação em caso de desastres;
• Segregação de Dados: isolamento lógico entre dados de diferentes Usuários para prevenir acesso cruzado não autorizado;
• Testes de Segurança: auditorias periódicas, testes de penetração e análises de vulnerabilidades;
• Políticas Internas: treinamento de colaboradores, políticas de segurança da informação, contratos de confidencialidade, procedimentos de resposta a incidentes.

11.2. Limitações

Embora empreguemos esforços para proteger dados pessoais, nenhum sistema de segurança é totalmente inviolável. A ZION SYSTEM LTDA não pode garantir segurança absoluta e não se responsabiliza por violações decorrentes de ações de terceiros mal-intencionados que contornem nossas medidas de segurança mediante técnicas sofisticadas.

11.3. Responsabilidade do Usuário

Você também é responsável pela segurança de seus dados:

• Mantenha suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo absoluto;
• Não compartilhe sua senha com terceiros não autorizados;
• Utilize senhas fortes e únicas;
• Altere sua senha regularmente;
• Guarde com segurança as credenciais do Certificado Digital e das APIs bancárias configuradas na Plataforma;
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

11.4. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZION SYSTEM LTDA notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas.

12. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ZION SYSTEM LTDA:

12.1. Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 16. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

12.2. A eliminação de dados pode não ser possível nos casos em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, especialmente obrigações fiscais e tributárias decorrentes de documentos fiscais emitidos.

12.3. Se você deseja exercer direitos em relação a dados que foram inseridos na Plataforma por uma empresa que usa o ZionERP (por exemplo, se uma empresa inseriu seus dados como cliente ou fornecedor), a solicitação deve ser direcionada diretamente a essa empresa, que é a Controladora desses dados.

13. Cookies e tecnologias de rastreamento

13.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do sistema, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso da Plataforma.

13.2. Tipos de Cookies Utilizados

13.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Orientações para gerenciamento de cookies nos principais navegadores:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Apple Safari
• Microsoft Edge

13.4. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar:

• Web Beacons (Pixels): pequenas imagens invisíveis em e-mails e páginas web para rastrear abertura de e-mails e navegação;
• Local Storage: armazenamento local no navegador para salvar dados de sessão e preferências da interface;
• Identificadores de Dispositivo: identificadores únicos do dispositivo para reconhecimento e segurança.

14. Dados de crianças e adolescentes

14.1. A Plataforma ZionERP destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, conforme estabelecido nos Termos de Uso.

14.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos como usuários da Plataforma. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização parental adequada, excluiremos tais dados imediatamente.

14.3. Se você é responsável legal por menor e acredita que ele forneceu dados pessoais à ZION SYSTEM LTDA, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.

14.4. Caso o Usuário, no exercício de suas operações empresariais, trate dados de menores de idade através da Plataforma (por exemplo, ao cadastrar clientes menores), é de sua responsabilidade exclusiva obter consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

15. Alterações desta Política

15.1. A ZION SYSTEM LTDA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

15.2. Alterações substanciais serão comunicadas através de:

• Notificação destacada na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso no painel do usuário.

15.3. Alterações de natureza técnica, correções de redação ou adequações a mudanças legislativas poderão ser realizadas sem comunicação prévia, permanecendo disponíveis para consulta em nosso site.

15.4. A versão atualizada entrará em vigor na data de sua publicação, com indicação clara da data de última atualização.

15.5. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

16. Canais de comunicação e DPO

16.1. Encarregado de Dados (DPO)

A ZION SYSTEM LTDA designou Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@zionerp.com.br
Endereço: Praça Pedro Alzide Giraldi, 1034, Sala 203, Centro, Quedas do Iguaçu – PR, CEP 85460-000

16.2. Solicitações e Dúvidas sobre Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade / DPO: privacidade@zionerp.com.br
• Contato Geral: contato@zionerp.com.br
• Site: https://zionerp.com.br
• Endereço Físico: Praça Pedro Alzide Giraldi, 1034, Sala 203, Centro, Quedas do Iguaçu – PR, CEP 85460-000

16.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à ANPD:

• Site: https://www.gov.br/anpd
• Canal de Atendimento: conforme disponibilizado no site oficial da ANPD

17. Legislação aplicável e foro

17.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente:

• Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD);
• Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC);
• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Decreto n.º 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet);
• Legislação tributária e fiscal aplicável (CTN, Decreto n.º 7.212/2010, normas estaduais e municipais);
• Demais normas e regulamentações aplicáveis emitidas pela ANPD.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3. Caso você seja consumidor nos termos do CDC, poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Disposições finais

18.1. Esta Política de Privacidade constitui o acordo integral entre você e a ZION SYSTEM LTDA em relação ao tratamento de seus dados pessoais, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo tema.

18.2. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3. A tolerância ou não exercício pela ZION SYSTEM LTDA de quaisquer direitos previstos nesta Política não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercidos a qualquer tempo.

18.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma ZionERP.

18.5. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso, prevalecerá a disposição mais específica aplicável à situação concreta.

18.6. Ao utilizar a Plataforma ZionERP, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos desta Política de Privacidade.